Reconhecimento de Firma/Assinaturas

O registro de assinaturas é o primeiro passo para o reconhecimento em cartório. É necessário que o cadastro do signatário (quem assinou o documento) seja feito no cartório escolhido pelo mesmo.

O cadastro é simples, rápido e gratuito. Os dados necessários são:

- Nome, filiação e data de nascimento

- Número e data de expedição do documento de identificação, quando houver, com repartição expedidora

- Número do RG e CPF

- Endereço completo, profissão, naturalidade e estado civil

- Data da confecção da ficha padrão

- Assinatura do signatário, pelo menos duas vezes

- Nome e assinatura de quem presenciou a assinatura

- Leitura biométrica da digital e imagem facial no sistema eletrônico

Para registrar uma assinatura, leve em consideração que os documentos de identificação devem ser originais e em bom estado. Documentos com plastificação não original não serão aceitos. Menores entre 16 e 18 anos podem ter um cartão de assinaturas, mas com a assinatura dos pais também.

O cartão de assinaturas será arquivado na serventia, mas deve ser atualizado em casos de alteração de assinatura, mudança na biometria digital, ou atualização de dados obrigatórios.

O reconhecimento de assinaturas verifica a autenticidade da assinatura em um documento, mas não confere legalidade ao documento. Existem duas formas de reconhecimento: por semelhança e por autenticidade.

Semelhança: O signatário não precisa ir pessoalmente ao cartório, mas deve ter registro de assinatura no tabelionato escolhido. Não pode ser usado em documentos que envolvam alienação ou disposição de direitos sobre bens, alienação de veículos, ou prestação de aval ou fiança com conteúdo econômico superior a 30 salários mínimos.

Autenticidade: O signatário deve estar presente no cartório. É obrigatório em casos de signatários com deficiência visual ou menores entre 16 e 18 anos. Pode ser feito em documentos em língua estrangeira e documentos incompletos ou com espaços em branco, mediante requerimento expresso do interessado, com os espaços sendo inutilizados com traço.